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II Série, N.º 6, de 9 de Fevereiro de 2005 Data da disponibilização electrónica: 09-02-2005 0:00:00
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Despacho N.º 139/2005 de 9 de Fevereiro
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Sumário: |
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Determina que os funcionários e agentes da Administração Pública que queiram participar nas Romarias que se realizam nos Açores durante o período da Quaresma, ficam dispensados de serviço, sem prejuízo de quaisquer direitos e regalias, desde que fique assegurado o normal funcionamento dos serviços públicos.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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